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Passo a passo para a redução: faça primeiro os cálculos e, em seguida, enviar-lhe-emos o seu pedido por correio.

Guia sobre arrendamento

Solicitar a redução da renda: eis como deve proceder nos termos do art. 270.º-A do Código das Obrigações suíço (OR)

A redução da renda não ocorre automaticamente: terá de a solicitar ao senhorio. Aqui fica explicado como deve ser apresentado o pedido, quais os prazos aplicáveis e quais os motivos pelos quais as administrações costumam recusá-lo.

Base: Pedido de redução nos termos do art. 270.º-A do Código das Obrigações suíço (OR)

Caso o senhorio, devido a uma alteração substancial das bases de cálculo, sobretudo devido a uma redução de custos, obtenha um rendimento que já não seja adequado, pode contestar a renda por ser abusiva e exigir uma redução. Isto aplica-se, nomeadamente, quando a taxa de juro de referência tiver baixado.

A redução só pode ser solicitada, no mínimo, na próxima data de rescisão. No caso de habitações, aplica-se, regra geral, um prazo de pré-aviso de três meses até à data habitual na localidade (art. 266.º-C do Código de Obrigações). Por conseguinte, o pedido deve ser recebido pelo senhorio antes do início desse prazo.

Processo em quatro etapas

O procedimento habitual é o seguinte:

  • Faça uma estimativa aproximada do valor a receber, por exemplo, com a calculadora de renda.
  • Envie o pedido de redução por escrito ao senhorio ou à administração, indicando o imóvel arrendado, a renda líquida e a data pretendida.
  • Aguardar a resposta: o senhorio deve responder ao pedido no prazo de 30 dias (art. 270.º-A, n.º 2, do Código de Obrigações).
  • Em caso de recusa ou de falta de resposta, pode recorrer-se à autoridade de conciliação no prazo de 30 dias. O processo de conciliação em matéria de arrendamento é, em princípio, gratuito.

Motivos típicos de recusa por parte das administrações

As administrações rejeitam frequentemente os pedidos com base nestes argumentos, que devem ser analisados caso a caso:

  • Aumento dos custos de manutenção, de exploração ou de administração, que compensam total ou parcialmente a redução.
  • Apreciação do capital de risco, na prática até 40 por cento do aumento do índice nacional de preços no consumidor (art. 16.º da VMWG).
  • Conformidade da renda com os valores habituais da localidade e do bairro (art. 269.º-A do Código de Obrigações).
  • Investimentos que valorizam o imóvel desde a última fixação da renda.
  • Uma renda que já tenha sido fixada com uma taxa de juro de referência mais baixa.

Solicitar a redução da renda

Com o serviço «Redução da renda», pode elaborar o pedido de redução online. Enviamo-lo por A-Post Plus ou por correio registado ao seu senhorio.

Perguntas frequentes

A redução entra em vigor, no mínimo, a partir da próxima data de rescisão. No caso de apartamentos, o prazo é geralmente de três meses. Por conseguinte, o pedido deve chegar ao senhorio com antecedência suficiente antes do início desse prazo.

Para efeitos de prova, recomenda-se o envio de uma carta, de preferência registada. Esta comprova que o pedido chegou ao senhorio e a data em que tal ocorreu.

Pode recorrer à autoridade cantonal de conciliação para questões de arrendamento no prazo de 30 dias após a recusa ou após o termo do prazo de resposta.

Mais informações sobre o tema «Renda»

Esta página tem caráter informativo geral e não substitui o aconselhamento jurídico. Em casos específicos, aumentos de custos, investimentos ou os costumes locais e do bairro podem conduzir a um resultado diferente.

Por Kubilay Demirci, AboQuit.ch · Última verificação:

Fontes