O essencial em resumo
- Lei
- Art. 102.º a 106.º do OR
- Taxa de juro
- 5 % ao ano, mais apenas mediante acordo
- Início
- Com a receção da interpelação ou a partir de uma data de pagamento acordada
- Cálculo
- Montante × 5 % × dias de mora ÷ dias do ano
- Juros compostos
- Não há juros de mora sobre juros de mora (art. 105.º, n.º 3, do OR)
- Envio com a AboQuit
- CHF 13.90 A-Post Plus · CHF 17.90 correio registado, portes incluídos
Como proceder
Determinar o início da mora
Se foi acordada uma data fixa de pagamento, a mora começa depois de esta passar. Caso contrário, começa com a interpelação.
Calcular os juros
Calcule dia a dia desde o início da mora até ao pagamento.
Indicar na interpelação
Indique o montante, a taxa de juro e o início. Só cobre despesas de interpelação se tiverem sido acordadas.
A partir de quando correm os juros de mora?
Se um crédito estiver vencido, o devedor entra em mora com a interpelação (art. 102.º, n.º 1, do OR). Se foi acordada uma data de pagamento determinada, a mora ocorre quando esta passa, mesmo sem interpelação (art. 102.º, n.º 2, do OR). A partir desse momento correm os juros.
Exceções: juros, rendas periódicas e doações
Relativamente a juros devidos, rendas periódicas e montantes doados, os juros de mora só são devidos a partir da instauração da execução ou da ação judicial (art. 105.º, n.º 1, do OR). As pensões de alimentos também contam como rendas periódicas (BGE 145 III 345).
Enviar a interpelação por escrito
Cria a carta online e assina-a digitalmente. Nós imprimimo-la e enviamo-la por A-Post Plus (CHF 13.90) ou por correio registado (CHF 17.90).
Perguntas frequentes
Estão em dívida CHF 1’000 e a mora dura 60 dias. Com 365 dias por ano: 1’000 × 0.05 × 60 ÷ 365 dá cerca de CHF 8.22.
Só se tiver sido acordada contratualmente uma taxa mais elevada (art. 104.º, n.º 2, do OR). Entre comerciantes aplica-se ainda a taxa de desconto bancário habitual, desde que no local de pagamento seja superior a 5 por cento (art. 104.º, n.º 3, do OR).
Só se tiver sido acordado previamente um montante determinado. Os consumidores não têm de pagar rubricas forfetárias sem base, como «danos de mora» ou «taxa de processamento».
Sim, se exceder os juros de mora e o conseguir provar. O devedor não tem de o indemnizar se demonstrar que não tem culpa (art. 106.º do OR).
Sim. No requerimento de execução indica a taxa de juro e a data a partir da qual os juros correm (art. 67.º, n.º 1, ponto 3, da SchKG).
Mais guias
- Notificação de cobrançaEnviar a interpelação por escrito
- Obrigação de seguro na SuíçaQuem vive na Suíça tem de contratar o seguro básico no prazo de três meses. Quem está obrigado, o que se aplica em caso de atraso e como fazer a inscrição.
- Prazos na mudança de casaRescisão do arrendamento, município, serviço de viação, seguradora de saúde: que prazos se aplicam a uma mudança na Suíça e quem tem de informar pessoalmente.
- Inquilino substituto aceitávelQuando é que um inquilino substituto é aceitável, o que o senhorio pode verificar e o que se aplica se recusar um inquilino substituto adequado (art. 264.º do OR).
- Entrega da casa e auto de entregaO que se aplica na entrega da casa: desgaste normal, auto de entrega e comunicação de defeitos pelo senhorio nos termos dos art. 267.º e 267.º-A do OR.
- Redução da renda por defeitosQuando é que os inquilinos pagam menos renda por causa de um defeito, a partir de quando vale a redução e que outros direitos têm (art. 259.º-A e seguintes do OR).
- Prescrição de dívidasAo fim de quantos anos prescrevem os créditos na Suíça, quando começa o prazo e o que o interrompe. Com as regras sobre certidões de incobrabilidade.
- Recebeu uma ordem de pagamento10 dias para a oposição, 20 dias para pagar: o que significa uma ordem de pagamento e o que acontece a seguir. Com os artigos da SchKG.
- Extrato do registo de execuçõesO que consta do extrato do registo de execuções, quanto custa e como desaparecem as inscrições. Com as novidades sobre a não divulgação desde 2026.
- Verificar a solvabilidadeSaiba gratuitamente o que as agências de informação comercial e as centrais de crédito guardam sobre si: direito de acesso nos termos do art. 25.º da DSG, prazo de 30 dias, retificação de dados incorretos.
- Convocatória da assembleia geral da associaçãoQuem convoca a assembleia geral, que prazo se aplica e porque só se pode deliberar sobre pontos anunciados na ordem de trabalhos (art. 64.º a 67.º do ZGB).
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Por Kubilay Demirci, AboQuit.ch · Última verificação:
Fontes
- Código das Obrigações suíço (OR), SR 220
- Lei federal sobre a execução de dívidas e a falência (SchKG), SR 281.1
- SRF Kassensturz/Espresso: Darf ein Inkassobüro Mahnspesen verlangen?