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Os juros de mora calculam-se depressa quando o início está definido. Aqui encontra as regras e um exemplo.

Guia prático

Juros de mora na Suíça: taxa, início e cálculo

Quem está em mora numa dívida pecuniária deve juros de mora de 5 por cento ao ano, mesmo sem acordo (art. 104.º do OR). Os juros correm desde o início da mora, ou seja, desde a receção da interpelação ou desde uma data de pagamento acordada (art. 102.º do OR). Uma taxa mais elevada só se aplica se tiver sido acordada no contrato.

O essencial em resumo

Lei
Art. 102.º a 106.º do OR
Taxa de juro
5 % ao ano, mais apenas mediante acordo
Início
Com a receção da interpelação ou a partir de uma data de pagamento acordada
Cálculo
Montante × 5 % × dias de mora ÷ dias do ano
Juros compostos
Não há juros de mora sobre juros de mora (art. 105.º, n.º 3, do OR)
Envio com a AboQuit
CHF 13.90 A-Post Plus · CHF 17.90 correio registado, portes incluídos

Como proceder

  1. Determinar o início da mora

    Se foi acordada uma data fixa de pagamento, a mora começa depois de esta passar. Caso contrário, começa com a interpelação.

  2. Calcular os juros

    Calcule dia a dia desde o início da mora até ao pagamento.

  3. Indicar na interpelação

    Indique o montante, a taxa de juro e o início. Só cobre despesas de interpelação se tiverem sido acordadas.

A partir de quando correm os juros de mora?

Se um crédito estiver vencido, o devedor entra em mora com a interpelação (art. 102.º, n.º 1, do OR). Se foi acordada uma data de pagamento determinada, a mora ocorre quando esta passa, mesmo sem interpelação (art. 102.º, n.º 2, do OR). A partir desse momento correm os juros.

Exceções: juros, rendas periódicas e doações

Relativamente a juros devidos, rendas periódicas e montantes doados, os juros de mora só são devidos a partir da instauração da execução ou da ação judicial (art. 105.º, n.º 1, do OR). As pensões de alimentos também contam como rendas periódicas (BGE 145 III 345).

Enviar a interpelação por escrito

Cria a carta online e assina-a digitalmente. Nós imprimimo-la e enviamo-la por A-Post Plus (CHF 13.90) ou por correio registado (CHF 17.90).

Perguntas frequentes

Estão em dívida CHF 1’000 e a mora dura 60 dias. Com 365 dias por ano: 1’000 × 0.05 × 60 ÷ 365 dá cerca de CHF 8.22.

Só se tiver sido acordada contratualmente uma taxa mais elevada (art. 104.º, n.º 2, do OR). Entre comerciantes aplica-se ainda a taxa de desconto bancário habitual, desde que no local de pagamento seja superior a 5 por cento (art. 104.º, n.º 3, do OR).

Só se tiver sido acordado previamente um montante determinado. Os consumidores não têm de pagar rubricas forfetárias sem base, como «danos de mora» ou «taxa de processamento».

Sim, se exceder os juros de mora e o conseguir provar. O devedor não tem de o indemnizar se demonstrar que não tem culpa (art. 106.º do OR).

Sim. No requerimento de execução indica a taxa de juro e a data a partir da qual os juros correm (art. 67.º, n.º 1, ponto 3, da SchKG).

Mais guias

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Por Kubilay Demirci, AboQuit.ch · Última verificação:

Fontes