O essencial em resumo
- Lei
- Art. 25.º, 26.º e 32.º da DSG, art. 16.º a 19.º da DSV
- Prazo
- Em regra, 30 dias
- Custos
- Gratuito; em caso de esforço desproporcionado, no máximo CHF 300 (art. 19.º da DSV)
- Índice
- Os próprios dados, finalidade, prazo de conservação, origem e destinatários (art. 25.º, n.º 2, da DSG)
- IKO
- O centro legal de informação sobre crédito ao consumo (art. 23.º da KKG)
- Envio com a AboQuit
- CHF 13.90 A-Post Plus · CHF 17.90 correio registado, portes incluídos
Como proceder
Escolher as entidades
Agências de informação comercial como a CRIF e a Intrum, as centrais de crédito ZEK e IKO e as empresas de cobranças com que tenha tido contacto.
Enviar o pedido com cópia do documento de identificação
Assim, a entidade pode identificá-lo inequivocamente e enviar a informação à pessoa certa.
Verificar a resposta
Comunique as inscrições incorretas ou desatualizadas, pedindo a sua retificação.
ZEK e IKO: duas entidades diferentes
A IKO é o centro de informação sobre crédito ao consumo previsto na Lei do Crédito ao Consumo (art. 23.º da KKG). Os mutuantes comunicam-lhe os créditos ao consumo e os contratos de leasing e consultam-na antes de concederem crédito.
A ZEK é uma central privada dos mutuantes. Regista, em regra, mais dados do que a IKO.
O que a informação tem de conter
A entidade tem de lhe indicar, entre outros, os próprios dados tratados, a finalidade, o prazo de conservação e a origem dos dados. Se uma decisão sobre si se basear numa decisão individual automatizada, também o tem de revelar (art. 25.º, n.º 2, da DSG).
Pedir a informação por escrito
Cria a carta online e assina-a digitalmente. Nós imprimimo-la e enviamo-la por A-Post Plus (CHF 13.90) ou por correio registado (CHF 17.90).
Perguntas frequentes
Não. Qualquer pessoa pode pedir informação sobre se são tratados dados que lhe digam respeito (art. 25.º, n.º 1, da DSG). A entidade só pode recusar nas exceções legais, por exemplo perante pedidos manifestamente infundados (art. 26.º da DSG).
Têm de lho dizer. A informação abrange os dados disponíveis sobre a origem dos dados (art. 25.º, n.º 2, da DSG).
Se uma decisão sobre si se basear numa decisão individual automatizada, a entidade tem de o revelar e indicar a lógica em que a decisão assenta (art. 25.º, n.º 2, alínea f), da DSG).
Às agências de informação comercial como a CRIF e a Intrum, às centrais de crédito ZEK e IKO e às empresas de cobranças com que tenha tido contacto. Cada entidade só presta informação sobre os dados que ela própria trata.
A IKO é a entidade prevista por lei para o crédito ao consumo. A ZEK é uma entidade privada dos mutuantes, com dados mais amplos. Para ter uma imagem completa, pergunte a ambas.
Mais guias
- Acesso aos dadosPedir a informação por escrito
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Esta página tem caráter informativo geral e não substitui aconselhamento jurídico. A AboQuit é um serviço de redação e envio.
Por Kubilay Demirci, AboQuit.ch · Última verificação:
Fontes
- Lei federal sobre a proteção de dados (DSG), SR 235.1
- Ordenança sobre a proteção de dados (DSV), SR 235.11, art. 16.º a 19.º
- Lei federal sobre o crédito ao consumo (KKG), SR 221.214.1, art. 23.º