O essencial em resumo
- Lei
- Art. 64.º a 67.º e 75.º do ZGB
- Convocação
- Pela direção, nos termos dos estatutos, e ainda a pedido de um quinto dos membros
- Prazo e forma
- Segundo os estatutos; a lei não fixa prazo
- Pontos da ordem de trabalhos
- Têm de ser anunciados na convocatória (art. 67.º, n.º 3, do ZGB)
- Impugnação
- No prazo de um mês a contar do conhecimento da deliberação (art. 75.º do ZGB)
- Envio com a AboQuit
- Carta em série a partir de CHF 49.90 por 5 cartas, portes incluídos
Como proceder
Verificar os estatutos
Quem convoca, com que prazo e em que forma, por exemplo por carta ou e-mail.
Redigir a ordem de trabalhos completa
Indique sempre as eleições, as alterações dos estatutos e as quotas como pontos autónomos.
Convocar todos os membros ao mesmo tempo
Uma carta em série chega a todos com a mesma data, incluindo os membros sem e-mail.
Quem convoca a assembleia?
A assembleia geral é o órgão supremo da associação. É convocada pela direção (art. 64.º, n.os 1 e 2, do ZGB). Os estatutos determinam quando e como. Além disso, tem de ser convocada uma assembleia se um quinto dos membros o pedir (art. 64.º, n.º 3, do ZGB).
Porque é que a ordem de trabalhos é tão importante
A assembleia só pode deliberar sobre assuntos que não foram devidamente anunciados se os estatutos o permitirem expressamente (art. 67.º, n.º 3, do ZGB). Por isso, as eleições, as alterações dos estatutos e as quotas devem constar da convocatória como pontos autónomos.
Convocar todos os membros por correio
Escreve a convocatória uma única vez e carrega a lista de membros. Imprimimos cada carta de forma personalizada e enviamo-la por correio, a partir de CHF 49.90 por 5 cartas, portes incluídos.
Perguntas frequentes
As deliberações podem ser impugnadas (art. 75.º do ZGB). Em caso de vícios graves da convocação, podem até ser nulas, salvo se todos os membros estiveram presentes ou representados.
Em princípio, não, salvo se os estatutos o permitirem expressamente (art. 67.º, n.º 3, do ZGB).
Sim. Se um quinto dos membros pedir uma assembleia, esta tem de ser convocada (art. 64.º, n.º 3, do ZGB).
Sim, se todos os membros aprovarem uma proposta por escrito. Isso vale como deliberação da assembleia (art. 66.º, n.º 2, do ZGB).
No prazo de um mês após terem tomado conhecimento dela. Pode impugná-la qualquer membro que não a tenha aprovado (art. 75.º do ZGB).
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Por Kubilay Demirci, AboQuit.ch · Última verificação:
Fontes
- Código Civil suíço (ZGB), SR 210, art. 60.º a 79.º