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Informação não vinculativa

Uma inscrição no registo de execuções pode atrapalhar a procura de casa. Aqui fica a saber quando desaparece.

Guia prático

Extrato do registo de execuções: o que consta e como desaparecem as inscrições

O extrato mostra as execuções registadas no serviço de execuções do seu local de residência. Os terceiros veem as inscrições até cinco anos após o fim do processo, incluindo as injustificadas (art. 8.º-A, n.º 4, da SchKG). Custa CHF 17, ou CHF 18 por correio (art. 12.º-A da GebV SchKG). Uma inscrição deixa de ser mostrada se o credor desistir ou se o serviço deferir o seu pedido de não divulgação.

O essencial em resumo

Lei
Art. 8.º-A da SchKG, art. 12.º-A e 12.º-B da GebV SchKG
Consulta por terceiros
Até 5 anos após o fim do processo
Custos
CHF 17 ao balcão, CHF 18 por correio ou por via eletrónica, CHF 22 por correio registado
Pedido de não divulgação
CHF 40, no mínimo 3 meses após a notificação da ordem de pagamento, apenas com oposição
Novo desde 1 de janeiro de 2026
O pedido pode ser feito durante todo o período de consulta de 5 anos
Envio com a AboQuit
CHF 13.90 A-Post Plus · CHF 17.90 correio registado, portes incluídos

Como proceder

  1. Pedir o seu próprio extrato

    No serviço de execuções do seu local de residência, em muitos locais também online.

  2. Verificar as inscrições

    Pago? Peça ao credor que desista. Injustificada e com oposição? Apresente um pedido de não divulgação.

  3. Enviar o pedido ao serviço certo

    É competente o serviço que conduz a execução. Está indicado na ordem de pagamento.

O que consta do extrato?

O extrato enumera, com o respetivo estado, as execuções registadas no serviço de execuções do seu local de residência. O serviço não verifica se o crédito é justificado. As certidões de incobrabilidade continuam visíveis até a dívida ser paga ou passarem 20 anos (art. 149.º-A da SchKG).

Quando é que uma inscrição deixa de ser mostrada?

Se a execução for nula ou tiver sido anulada, se tiver ganho uma ação de repetição do indevido, se o credor tiver desistido da execução ou se o serviço deferir o seu pedido nos termos do art. 8.º-A, n.º 3, alínea d), da SchKG.

Enviar o pedido ao serviço de execuções

Cria a carta online e assina-a digitalmente. Nós imprimimo-la e enviamo-la por A-Post Plus (CHF 13.90) ou por correio registado (CHF 17.90).

Perguntas frequentes

Qualquer pessoa que torne verosímil um interesse, por exemplo com um contrato ou uma fatura (art. 8.º-A, n.º 1, da SchKG). Os senhorios pedem normalmente que seja o próprio a pedir o extrato.

Apenas as execuções do serviço que o emite. As execuções no seu anterior local de residência constam do registo do serviço desse local.

Desde 1 de janeiro de 2026, pode apresentar o pedido nos termos do art. 8.º-A, n.º 3, alínea d), da SchKG durante todo o período de consulta de cinco anos, e não apenas no primeiro ano após a notificação.

Fixa ao credor um prazo de 20 dias para provar que iniciou atempadamente um processo para levantar a oposição. Na falta dessa prova, a execução deixa de ser mostrada a terceiros.

Sim, até o credor desistir dela ou terminar o período de consulta. Depois de pagar, peça ao credor que desista (art. 8.º-A, n.º 3, alínea c), da SchKG).

Mais guias

Esta página tem caráter informativo geral e não substitui aconselhamento jurídico. A AboQuit é um serviço de redação e envio.

Por Kubilay Demirci, AboQuit.ch · Última verificação:

Fontes