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Recuperar a caução da renda – com um clique

Registar o imóvel e a caução, assinar. Imprimimos e enviamos a carta ao senhorio ou ao banco. O senhorio pode reter a caução enquanto puder fazer valer os seus direitos.

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01. Senhorio / Banco

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  3. Enviamos por correio

    Imprimimos, colocamos em envelopes e entregamos a sua carta aos Correios suíços.

Perguntas frequentes: Liberar a caução de arrendamento

O senhorio pode reter a caução enquanto puder fazer valer os seus direitos. O banco só a liberta se ambas as partes concordarem ou se houver uma decisão judicial. Nos termos do art. 257.º-E, n.º 3, do Código das Obrigações (OR), o banco pode, em determinadas circunstâncias, libertá-la após um ano.

Se o senhorio concordar, escreva-lhe e solicite a sua colaboração. Caso não tenha apresentado quaisquer reclamações por via judicial no prazo de um ano, dirija a carta diretamente ao banco.

Não. O AboQuit é um serviço exclusivamente de redação e envio de mensagens. Cabe ao próprio banco decidir se liberta a caução.

Não. Se o senhorio não tiver quaisquer dívidas pendentes, deverá libertar a caução rapidamente após a entrega do imóvel; na prática, muitas vezes no prazo de cerca de 30 dias. O prazo de um ano só se aplica se solicitar o pagamento diretamente ao banco sem o consentimento do senhorio (art. 257.º-E, n.º 3, do Código das Obrigações).

O que se pretende dizer é que o senhorio tenha dado início a um processo de cobrança, de conciliação ou judicial contra si no prazo de um ano após o término do arrendamento. Uma fatura ou uma carta de aviso de cobrança não é suficiente. Normalmente, os bancos consultam o senhorio antes de efetuarem o pagamento.

Assinar o protocolo de entrega sem o verificar, não ter em mãos qualquer comprovativo do fim do arrendamento ou esquecer-se dos juros. Muitos bancos exigem a rescisão ou o protocolo de entrega assinado. A caução encontra-se numa conta em seu nome, e os juros são-lhe devidos. No caso de apartamentos, esta não pode exceder o valor de três meses de juros (art. 257.º-E, n.º 2, do Código das Obrigações).

Guia sobre o tema

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