O essencial em resumo
- Lei
- Art. 264.º do OR
- Condições
- Aceitável, solvente e disposto a assumir o contrato nas mesmas condições
- Solvência
- Regra prática: renda no máximo um terço do rendimento líquido
- Número
- Basta um inquilino substituto aceitável
- Sem inquilino substituto
- Renda até à próxima data de rescisão ou ao fim do contrato (art. 264.º, n.º 2, do OR)
- Envio com a AboQuit
- CHF 13.90 A-Post Plus · CHF 17.90 correio registado, portes incluídos
Como proceder
Anunciar claramente a devolução
Escreva que devolve a casa antecipadamente nos termos do art. 264.º do OR e indique a data.
Propor o inquilino substituto com documentos
Nome, contacto, extrato do registo de execuções e comprovativo de rendimentos ajudam o senhorio na análise.
Comprovar o envio
Uma carta com número de seguimento mostra quando o senhorio recebeu a sua proposta.
Quando é que um inquilino substituto é aceitável?
Um inquilino substituto é aceitável se for solvente e oferecer garantias de uma utilização da casa conforme ao contrato (BGE 119 II 36). O senhorio só o pode recusar por motivos objetivos. Uma antipatia geral ou receios vagos não bastam.
O que significa «nas mesmas condições»?
O inquilino substituto tem de estar disposto a assumir o contrato com a mesma renda e o mesmo âmbito. Se o senhorio quiser impor outras condições e, por isso, o inquilino desistir, fica liberto da sua responsabilidade.
Comunicar por escrito a devolução antecipada
Cria a carta online e assina-a digitalmente. Nós imprimimo-la e enviamo-la por A-Post Plus (CHF 13.90) ou por correio registado (CHF 17.90).
Perguntas frequentes
Como regra prática, se a renda não ultrapassar um terço do seu rendimento líquido. Um extrato atual do registo de execuções não deve suscitar dúvidas fundadas.
Não. São necessários motivos objetivos. Se o senhorio viver no mesmo prédio, alguns motivos pessoais podem, excecionalmente, ser tidos em conta.
Não. Basta um único inquilino substituto aceitável.
Sim. Se não encontrar um inquilino substituto, deve a renda até ao fim do prazo acordado (art. 264.º, n.º 2, do OR).
Fica na conta aberta em seu nome. Após o fim do arrendamento, é libertada segundo as regras do art. 257.º-E do OR.
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Por Kubilay Demirci, AboQuit.ch · Última verificação: