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Três meses parecem muito tempo, mas passam depressa quando se muda para a Suíça. Aqui fica a saber o que se aplica e o que acontece em caso de atraso.

Guia prático

Seguro obrigatório na Suíça: quem, a partir de quando e até quando

Todas as pessoas com domicílio na Suíça têm de se inscrever no seguro básico junto de uma seguradora de saúde no prazo de três meses após a chegada ao país ou o nascimento (art. 3.º da KVG). Quem cumprir o prazo fica segurado com efeitos retroativos desde a data da chegada. Todas as seguradoras são obrigadas a aceitá-lo no seguro básico.

O essencial em resumo

Lei
Art. 3.º a 6.º da KVG, art. 8.º da KVV
Quem
Em princípio, todas as pessoas com domicílio na Suíça
Prazo
3 meses a contar da fixação do domicílio ou do nascimento
Início
Com efeitos retroativos desde a chegada ou o nascimento, se o prazo for cumprido
Aceitação
Todas as seguradoras são obrigadas a aceitá-lo no seguro básico (art. 4.º, n.º 2, da KVG)
Envio com a AboQuit
CHF 13.90 A-Post Plus · CHF 17.90 correio registado, portes incluídos

Como proceder

  1. Escolher a seguradora

    Compare os prémios em priminfo.admin.ch. As prestações do seguro básico estão fixadas por lei e são iguais em todas as seguradoras.

  2. Inscrever-se no prazo de três meses

    Envie a inscrição antes do fim do prazo. Conta o dia em que fixou domicílio ou a data do nascimento.

  3. Comprovar a receção

    Guarde o número de seguimento. Com ele comprova quando a inscrição chegou à seguradora.

Quem é obrigado a ter seguro?

O seguro básico é obrigatório para todas as pessoas com domicílio na Suíça (art. 3.º, n.º 1, da KVG). Isto aplica-se também aos recém-nascidos e às pessoas que chegam do estrangeiro.

Para determinadas pessoas sem domicílio na Suíça, como os trabalhadores transfronteiriços, a Ordenança sobre o Seguro de Doença contém regras próprias.

O que acontece em caso de atraso?

Quem se inscreve tarde só fica segurado a partir da data de adesão (art. 5.º, n.º 2, da KVG). Se o atraso não for desculpável, a seguradora cobra um suplemento sobre o prémio.

O suplemento corresponde a 30 a 50 por cento do prémio. Aplica-se durante o dobro da duração do atraso, no máximo cinco anos (art. 8.º da KVV).

Enviar a inscrição por correio

Cria a carta online e assina-a digitalmente. Nós imprimimo-la e enviamo-la por A-Post Plus (CHF 13.90) ou por correio registado (CHF 17.90).

Perguntas frequentes

A partir do dia em que fixa domicílio na Suíça. No caso dos recém-nascidos, a partir do nascimento.

Sim. Cada criança precisa do seu próprio seguro básico. Se a inscrever no prazo de três meses após o nascimento, fica segurada desde o nascimento. A seguradora é obrigada a aceitá-la no seguro básico.

Em certos casos, sim, por exemplo se tiver uma cobertura equivalente do estrangeiro. O pedido é apresentado ao seu cantão de residência. As exceções estão previstas no art. 2.º da KVV.

Assegura que a obrigação de seguro é cumprida. Quem não fizer o seguro a tempo é atribuído pela autoridade competente a uma seguradora (art. 6.º da KVG).

Sim. Se o suplemento o colocar numa situação de dificuldade, a seguradora fixa-o num valor mais baixo. Se a assistência social pagar os seus prémios, não é cobrado qualquer suplemento (art. 8.º da KVV).

Mais guias

Esta página tem caráter informativo geral e não substitui aconselhamento jurídico. A AboQuit é um serviço de redação e envio.

Por Kubilay Demirci, AboQuit.ch · Última verificação:

Fontes