O essencial em resumo
- Lei
- Art. 8.º-A, 33.º, 69.º, 74.º, 75.º e 88.º da SchKG
- Oposição (Rechtsvorschlag)
- No prazo de 10 dias a contar da notificação, oralmente ou por escrito, sem fundamentação
- Prazo de pagamento
- 20 dias a contar da notificação
- Contestação parcial
- Indicar com precisão o montante contestado (art. 74.º, n.º 2, da SchKG)
- Desistência pelo credor
- A execução deixa de ser comunicada a terceiros (art. 8.º-A, n.º 3, alínea c), da SchKG)
- Envio com a AboQuit
- CHF 13.90 A-Post Plus · CHF 17.90 correio registado, portes incluídos
Como proceder
Anotar a data da notificação
Ambos os prazos correm a partir da notificação da ordem de pagamento.
Contestar ou pagar
Contestar: deduzir oposição junto do serviço de execuções. Pagar: ao credor ou ao serviço de execuções.
Pedir a desistência
Depois de pagar, peça por escrito ao credor que desista da execução junto do serviço.
O que é uma ordem de pagamento?
A ordem de pagamento é o primeiro passo de uma execução. O serviço de execuções emite-a a pedido do credor, sem verificar se o crédito existe. Por isso, a oposição é o seu meio mais importante se contestar o crédito.
O que acontece depois da oposição?
A oposição suspende a execução (art. 78.º da SchKG). O credor tem de a fazer levantar em tribunal, com um pedido de levantamento da oposição (Rechtsöffnung) ou com uma ação judicial.
O credor pode pedir o prosseguimento da execução, no mínimo, 20 dias e, no máximo, um ano após a notificação. Durante um processo judicial, o prazo de um ano fica suspenso (art. 88.º da SchKG).
Pedir ao credor que desista
Cria a carta online e assina-a digitalmente. Nós imprimimo-la e enviamo-la por A-Post Plus (CHF 13.90) ou por correio registado (CHF 17.90).
Perguntas frequentes
Diretamente no momento da notificação, perante a pessoa que lhe entrega a ordem de pagamento, ou no prazo de 10 dias junto do serviço de execuções, oralmente ou por escrito (art. 74.º, n.º 1, da SchKG).
Não. Não é necessária fundamentação (art. 75.º, n.º 1, da SchKG).
Sim. Nesse caso, tem de indicar com precisão o montante contestado. Caso contrário, considera-se contestado todo o crédito (art. 74.º, n.º 2, da SchKG).
O prazo só é restituído se um impedimento que não lhe é imputável o tiver impedido, como uma doença grave repentina. O pedido é apresentado no mesmo prazo após cessar o impedimento (art. 33.º, n.º 4, da SchKG).
Sim. Uma execução contestada também fica inscrita no registo de execuções. Deixa de ser mostrada a terceiros se o credor desistir dela ou se o serviço deferir um pedido de não divulgação (art. 8.º-A, n.º 3, da SchKG).
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Por Kubilay Demirci, AboQuit.ch · Última verificação:
Fontes
- Lei federal sobre a execução de dívidas e a falência (SchKG), SR 281.1