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Informação não vinculativa

As dívidas não desaparecem por si, mas podem prescrever. Aqui encontra os prazos e o que os faz recomeçar.

Guia prático

Prescrição de dívidas: prazos, início e interrupção

A maioria dos créditos prescreve na Suíça ao fim de dez anos (art. 127.º do OR). Rendas de arrendamento e de locação agrícola, juros de capital e outras prestações periódicas prescrevem ao fim de cinco anos (art. 128.º do OR). O prazo começa com o vencimento. Um reconhecimento, um pagamento parcial ou uma execução interrompem-no e o prazo recomeça (art. 135.º e 137.º do OR).

O essencial em resumo

Lei
Art. 127.º a 142.º do OR, art. 149.º-A da SchKG
Prazo geral
10 anos (art. 127.º do OR)
Prazo curto
5 anos, entre outros para rendas, rendas agrícolas e juros de capital, outras prestações periódicas e trabalhos de artífices (art. 128.º do OR)
Início
Com o vencimento do crédito (art. 130.º do OR)
Interrupção
Reconhecimento, pagamento parcial, execução ou ação judicial (art. 135.º do OR)
Envio com a AboQuit
CHF 13.90 A-Post Plus · CHF 17.90 correio registado, portes incluídos

Como proceder

  1. Determinar o vencimento

    A prescrição corre a partir do dia em que o crédito se venceu.

  2. Verificar interrupções

    Cada pagamento, cada reconhecimento e cada execução fazem o prazo recomeçar.

  3. Fixar o plano de prestações por escrito

    Um plano de prestações assinado é um reconhecimento da dívida. Depois disso, o novo prazo é de dez anos (art. 137.º, n.º 2, do OR).

Que efeito tem a prescrição?

A dívida não se extingue. Mas o credor deixa de a poder fazer valer contra a sua vontade se invocar a prescrição. O tribunal não tem a prescrição em conta oficiosamente (art. 142.º do OR).

As certidões de incobrabilidade (Verlustscheine) prescrevem ao fim de 20 anos

Um crédito para o qual foi emitida uma certidão de incobrabilidade prescreve em relação ao devedor 20 anos após a emissão. Em relação aos herdeiros, prescreve um ano após a abertura da sucessão (art. 149.º-A, n.º 1, da SchKG).

Propor por escrito o pagamento a prestações

Cria a carta online e assina-a digitalmente. Nós imprimimo-la e enviamo-la por A-Post Plus (CHF 13.90) ou por correio registado (CHF 17.90).

Perguntas frequentes

Com o vencimento do crédito (art. 130.º, n.º 1, do OR).

Sim. Se não deduzir a exceção de prescrição, esta não é tida em conta (art. 142.º do OR).

Sim. A instauração de uma execução interrompe a prescrição (art. 135.º, ponto 2, do OR).

Não, pelo contrário. Cada pagamento parcial vale como reconhecimento e faz o prazo recomeçar (art. 135.º, ponto 1, do OR).

Pode pedi-la. A renúncia é possível a partir do início da prescrição, de cada vez por um máximo de dez anos (art. 141.º, n.º 1, do OR). Cabe-lhe a si decidir se aceita.

Mais guias

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Por Kubilay Demirci, AboQuit.ch · Última verificação:

Fontes