O essencial em resumo
- Lei
- Art. 127.º a 142.º do OR, art. 149.º-A da SchKG
- Prazo geral
- 10 anos (art. 127.º do OR)
- Prazo curto
- 5 anos, entre outros para rendas, rendas agrícolas e juros de capital, outras prestações periódicas e trabalhos de artífices (art. 128.º do OR)
- Início
- Com o vencimento do crédito (art. 130.º do OR)
- Interrupção
- Reconhecimento, pagamento parcial, execução ou ação judicial (art. 135.º do OR)
- Envio com a AboQuit
- CHF 13.90 A-Post Plus · CHF 17.90 correio registado, portes incluídos
Como proceder
Determinar o vencimento
A prescrição corre a partir do dia em que o crédito se venceu.
Verificar interrupções
Cada pagamento, cada reconhecimento e cada execução fazem o prazo recomeçar.
Fixar o plano de prestações por escrito
Um plano de prestações assinado é um reconhecimento da dívida. Depois disso, o novo prazo é de dez anos (art. 137.º, n.º 2, do OR).
Que efeito tem a prescrição?
A dívida não se extingue. Mas o credor deixa de a poder fazer valer contra a sua vontade se invocar a prescrição. O tribunal não tem a prescrição em conta oficiosamente (art. 142.º do OR).
As certidões de incobrabilidade (Verlustscheine) prescrevem ao fim de 20 anos
Um crédito para o qual foi emitida uma certidão de incobrabilidade prescreve em relação ao devedor 20 anos após a emissão. Em relação aos herdeiros, prescreve um ano após a abertura da sucessão (art. 149.º-A, n.º 1, da SchKG).
Propor por escrito o pagamento a prestações
Cria a carta online e assina-a digitalmente. Nós imprimimo-la e enviamo-la por A-Post Plus (CHF 13.90) ou por correio registado (CHF 17.90).
Perguntas frequentes
Com o vencimento do crédito (art. 130.º, n.º 1, do OR).
Sim. Se não deduzir a exceção de prescrição, esta não é tida em conta (art. 142.º do OR).
Sim. A instauração de uma execução interrompe a prescrição (art. 135.º, ponto 2, do OR).
Não, pelo contrário. Cada pagamento parcial vale como reconhecimento e faz o prazo recomeçar (art. 135.º, ponto 1, do OR).
Pode pedi-la. A renúncia é possível a partir do início da prescrição, de cada vez por um máximo de dez anos (art. 141.º, n.º 1, do OR). Cabe-lhe a si decidir se aceita.
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Por Kubilay Demirci, AboQuit.ch · Última verificação:
Fontes
- Código das Obrigações suíço (OR), SR 220
- Lei federal sobre a execução de dívidas e a falência (SchKG), SR 281.1